Chá com a bruxa

Bruxaria e política

Introdução

  • A bruxaria é um caminho espiritual que considera sagrado o que para muitos é tratado como ferramenta ou fonte de lucro. Buscamos harmonia com todos os seres e somos animistas, entendo o papel de todos para a saúde do planeta que além de um lugar físico, também é repleto de aspectos divinos.
  • Na fé helênica também somos estimulados a trabalhar a valorizar a nossa terra e o nosso papel político. Não é a toa que vários termos utilizados até hoje tem origens gregas como política e democracia.
  • Também vale salientar que a Bruxaria também é muito relacionada ao período de caça às bruxas e da Inquisição chefiada pela Igreja Cristã também utilizando dispositivos políticos e o seu poder no Estado para realizar seus julgamentos e condenações.
  • O texto atual tem por objetivo ser um resumo básico de alguns conceitos da política ocidental que são muito citados para dar um panorama de como diferentes áreas políticas podem se relacionar com crenças da bruxaria.
  • A ideia é que ao término da leitura, você consiga entender porque se chamar de bruxa também é assumir um papel político bem claro. Além disso, que você se sinta cada vez mais incitado a agir de forma política, assumindo o seu papel de cidadão, lutando em prol daqueles que só são explorados.
  • Espero que o turbilhão de informações também te estimule e a pesquisar e cada vez você se torne um cidadão mais completo e que sabe o que fazer.

Formas de governo na Grécia Antiga

  • É comum ouvirmos que a Grécia Antiga foi o berço da democracia, mas durante os séculos IX AEC e I AEC a Grécia passou por quatro formas de governo diferentes:  monarquia, oligarquia, tirania e democracia. Porém, como cada cidade-estado (pólis) possuía autonomia e estas formas de governo não existiram ao mesmo tempo e em todas as póleis gregas. Esparta, por exemplo, não vivenciou a democracia, como ocorreu com Atenas e outras cidades-estados.

I) Monarquia

  • A monarquia (do grego mono, único; e akhein, regra) era concentrado nas mãos de um rei, monarca ou imperador, conhecido como basileu.
  • O rei é o chefe de Estado vitalício e governa, em algumas cidades-estado, com a ajuda de um conselho de aristocratas. Este conselho era geralmente formado por pessoas da família do rei. Ele faz as leis, atua como juiz e comanda o exército. Muitas vezes, o rei também o principal sacerdote.
  • O povo paga impostos ao rei, obedece às suas leis e depende dele para a sua defesa.
  • A monarquia existiu em muitas cidades-estados na fase inicial da história da Grécia Antiga, ou seja, no Período Homérico (cerca de século XII AEC e VIII AEC).

II) Oligarquia

  • A oligarquia (do grego ολιγαρχία, transliterado oligarkhía, “governo de poucos”) é uma forma de governo onde um pequeno grupo de pessoas (geralmente formado por grandes proprietários de terras) controlavam a política, em geral, da mesma família.
  • Após o período monárquico, algumas cidades-estado como, por exemplo, Esparta, adotaram o governo oligárquico. Na maioria das vezes, as decisões da oligarquia privilegiavam as pessoas mais ricas da sociedade, ou seja, os nobres que formavam o governo.
  • Os oligarcas aprovam leis que os tornam mais ricos, aumentam impostos e usam o exército para impor seu governo e forçar o povo a obedecer às leis. Os cidadãos comuns tinham pouco ou nenhum poder de barganha.
  • Esse tipo de governo aconteceu por volta de 800 a 650 AEC em algumas cidades-estado.

II) Tirania

  • A tirania é uma forma de governo em que apenas uma pessoa, conhecida como tirano, governa com poderes absolutos. Geralmente este sistema era adotado por cidades-estados que viviam situações de crises graves como, por exemplo, revoltas populares. Podemos citar como exemplo de tirania o governo de Pisístrato (546 AEC a 527 AEC) em Atenas. Como era considerado ilegal, a tirania teve curta duração em Atenas, que retornou ao sistema democrático.
  • No regime da tirania toda autoridade está nas mãos de um indivíduo que geralmente, mesmo quando posteriormente eleito pelo povo, atingiu o poder de um modo ilegal, podendo ser pela força ou por engano.
  • Apesar de existirem pontos em comum nos governos tiranos que ocorreram na Grécia Antiga, acredita-se que não são os elementos da ilegalidade e da violência que caracterizam esse regime político, visto que a violência exercida pelo governante sobre os governados também se aplicava em outras formas de governo e o caráter de ilegitimidade não era o fundamento de sua existência, pois a tirania era uma forma de governo legítima aos olhos de muitos dos governados.
  • Na antiga Grécia, o tirano era, em geral, um aristocrata que tomava o poder contra os oligarcas e em defesa dos mais pobres. Hoje em dia, a tirania se tornou algo negativo e semelhante a ditadura.

II) Democracia

  • A democracia (do grego antigo δημοκρατία, transliterado dēmokratía, “governo do povo”) é uma forma de governo que teve seu auge principalmente em Atenas, durante o Período Clássico (500 AEC a 338 AEC) quando cidadãos se colocaram contra tiranos e oligarcas.
  • Nela, os cidadãos, através de uma assembleia, decidiam a vida da cidade (leis, ações de justiça, medidas econômicas, etc.). Porém, somente os cidadãos podiam participar das assembleias.
  • Não existia o cargo de presidente de Atenas.
  • Em tempos de guerra, um grupo de dez generais tomava decisões sobre questões militares.
  • O termo δημοκρατία é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou “regime de uma aristocracia” como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. 

Política na Grécia Antiga

  • Política é um termo para ações de grupos sociais em relação a organização, direção e administração do Estado. É um termo com origem no grego antigo πολιτεία (politeía) ou grego moderno πολιτικός (politikos) que significa ” algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis”, algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados. O livro de Platão traduzido como “A República”, escrito no século IV AEC, tem o título original como “Πολιτεία” (Politeía).
  • Os agentes da política são os cidadãos, aqueles que realizam a cidadania por meio do exercício da democracia.
    • Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia pelos cidadãos. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais.
    • Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.
    • Democracia é um regime político em que os cidadãos participam igualmente e diretamente através de seus representantes eleitos na criação de leis e governando o Estado através do sufrágio (voto). Esse termo tem origem no grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou “governo do povo”), que foi criado a partir de δῆμος (demos ou “povo”) e κράτος (kratos ou “poder”) no século V AEC para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas.
As reuniões dos cidadãos atenienses aconteciam na Eclesiastério ou Pnyx, como na imagem, ou no edifício chamado Buleutério.
  • A Grécia Antiga possuía dois grandes núcleos organizacionais: as cidades-Estado de Atenas e Esparta. Em Esparta as posições sociais eram rígidas e definidas a partir do nascimento. Podemos dividi-las:
    • Os espartanos ou esparciatas governavam a pólis, eram donos de escravizados, terras e dedicavam-se à guerra.
    • Os periecos eram pequenos proprietários livres. Eles tem origem incerta, provavelmente eram descendentes dos aqueus. Como as terras férteis eram dos esparciatas, os periecos ficavam com as propriedades periféricas. Além disso, exerciam atividades de comércio e artesanato.
    • Os hiliotas eram camponeses e prisioneiros de guerra que acabavam sendo escravizados. Eram a maioria da população, sendo considerados propriedade do Estado e distribuídos aos esparciatas juntamente com as terras produtivas.
Divisão social em Esparta. Fonte: Macdonald, F. (1996). Como seria sua vida na Grécia Antiga. São Paulo: Scipone.
  • Em Atenas possuía diferenças substanciais de Esparta. O aspecto mais marcante da organização social ateniense era o conceito de cidadão. Apesar da origem do termo cidadania e democracia ser a Grécia ateniense, menos de 10% da população ateniense era considerada cidadã com direitos políticos.
  • Na Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, pessoas escravizadas e mulheres eram grupos excluídos da participação política. Em praticamente todos os governos democráticos em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX.
  • Os grupos sociais poderiam ser divididos em:
    • Os eupátridas eram os ditos “bem-nascidos”, de famílias ricas e antigas e grandes proprietários de terras. Havia também os pequenos proprietários, os comerciantes, os artesãos e a população mais empobrecida.
    • Os cidadãos que eram homens adultos e livres, filhos de mães e pais atenienses. No século V AEC, estima-se a existência de 30 mil cidadãos em Atenas. Do mais pobre ferreiro ao mais rico proprietário de terras, todos os cidadãos podiam participar das atividades políticas.
    • Os metecos eram os estrangeiros e seus filhos, que costumavam se dedicar ao comércio, ao artesanato e, por vezes, participavam das guerras. As mulheres e jovens, tal qual os estrangeiros, não detinham direito político algum, sendo excluídos das decisões importantes.
    • Os camponeses viviam em regiões montanhosas fora da cidade, sendo considerados periféricos e menos favorecidos.
    • Os escravizados eram prisioneiros de guerras ou filhos de escravizados. Não tinham participação política. Eles trabalhavam principalmente nas atividades domésticas, agricultura, mineração e artesanato.
Divisão social em Atenas. Fonte: Macdonald, F. (1996). Como seria sua vida na Grécia Antiga. São Paulo: Scipone.

Estado x estado

  • Atualmente Estado (com inicial em letra maiúscula) é compreendido pelo Governo e sua nação. A nação possui uma identidade própria formada por um povo que divide o mesmo idioma, território e que possuem hábitos, tradições e um reconhecimento como grupo, sob a administração de um mesmo conjunto de direitos e deveres. O Estado-nação, compreende o país em seus aspectos físicos (país) e a nação em seus aspectos políticos.
  • Por outro lado, estado (com inicial em letra minúscula) é um divisão física do território de um país, uma unidade da Federação que possui certa autonomia em relação ao governo central determinada por leis e decretos. Pelo projeto, o estado comprador receberá a diferença entre a alíquota interna e a interestadual. O estabelecimento de uma nova relação entre a União, os estados e os municípios avançou na Casa no primeiro semestre.
Unidades federativas ou estados.

Política no Brasil

  • A Grécia Antiga e o sistema ateniense influenciou muitos Estados modernos. No Brasil, apensar de grandes e felizes mudanças, não foi imune dessas influências.
  • O Brasil é uma república federativa presidencialista. Isso significa que:
    • A república federativa (ou república federal) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma Federação e uma República. Uma Federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de “estados”) e unidas sob um governo federal. Numa federação que ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autônoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central. A República é vista, mais recentemente, como uma forma de governo na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.
    • Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário. O executivo é eleito e muitas vezes intitulado “presidente” e não é responsável pelo legislativo e não pode, em circunstâncias normais, dissolver o parlamento. O legislador pode ter o direito, em casos extremos, de demitir o executivo, muitas vezes através de um processo de impeachment.

I) Os três poderes

  • O Estado brasileiro possui uma tripartição dos poderes em:
    • Poder Executivo – Comandado pelo Presidente da República, que tem o poder de nomear e exonerar os ministros de Estado, e exercer, com o auxílio deles, a direção superior da administração federal. Além disso, pode editar medidas provisórias e decretos e vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e exerce o comando das Forças Armadas.
    • Poder Legislativo – Comandado pelo Congresso Nacional, formado por senadores e deputados federais. Esse poder é responsável pela criação das leis, além de julgar as propostas presidenciais. Todos os projetos de lei devem passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
    • Poder Judiciário – Comandado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), composto por juízes escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado. É responsável pela interpretação das leis e julga cidadãos que não as cumpriram.

II) As três esferas

  • A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federa (…)”. Assim, no Brasil, o sistema político está dividido em três esferas com suas competências próprias definidas na Constituição:
    • União – Comandado pelo Presidente da República. Cuida de assuntos de interesse nacional e representa o Brasil internacionalmente;
    • Estados – Comandado pelo Governador. Preocupam-se com matérias que diz respeito a seus territórios e possuem competências residuais, ou seja, que não são da União nem dos Municípios;
    • Municípios – Comandado pelo Prefeito. Concentram-se nos assuntos locais.
  • A União, cada Estado, cada Município e o DF é considerado um ente político da República.
  • Nesse contexto, apenas o país como um todo, a República Federativa do Brasil, possui soberania. Entretanto, todos os entes das três esferas possuem autonomia político-administrativa, de forma que não possuem hierarquia entre si. De tal modo, a União não é superior ao Município do Rio de Janeiro, por exemplo.

III) Direito ao voto

  • Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
  • Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva, mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.
  • Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
  • O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
  • Em 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto.
  • No Brasil hoje, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, homens e mulheres, voto direto e secreto, sendo facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18, assim como para os maiores de 70 anos e analfabetos. Contudo, o voto é obrigatório para os eleitores que tenham entre 18 e 70 anos.
Urna eletrônica brasileira.

Espectro e ideologias políticas

I) Espectro político

  • Um espectro político é um sistema para caracterizar e classificar diferentes posições políticas em relação umas às outras sobre um ou mais eixos geométricos que representam as dimensões políticas independentes.
  • Os termos direita e esquerda foram criados durante a Revolução Francesa (1789-1799) que se referiam ao lugar onde os políticos se sentavam no parlamento francês. Aqueles que estavam sentados à direita da cadeira do presidente parlamentar eram os aristocratas conservadores favoráveis ao Antigo Regime (em francês, Ancien Régime) refere-se originalmente ao sistema social e político aristocrático que foi estabelecido na França, centralizado e absolutista com o poder nas mãos do rei. Enquanto aqueles que estavam sentados a esquerda eram os radicais a favor da revolução.
Resumo de demandas da direita e esquerda na Revolução Francesa.
  • Atualmente o espectro normalmente se divide em:
    • Esquerda – Caracterizada pela defesa de uma maior igualdade social. A esquerda normalmente é associada ao socialismo, comunismo e anarquismo.
    • Direita – Entende a desigualdade social como inevitável. A direita normalmente é associada ao conservadorismo, fascismo e capitalismo.
    • Centro – Caracterizada por uma visão intermediária entre esquerda e direita.

II) Sistemas econômicos e ideologias políticas

  • Mercantilismo – É um conjunto de práticas econômicas desenvolvido na Europa na Idade Moderna, entre o século XV e o final do século XVIII. O mercantilismo originou um conjunto de medidas econômicas diversas de acordo com os Estados. Caracterizou-se por uma forte intervenção do Estado na economia. Consistiu numa série de medidas tendentes a unificar o mercado interno e teve como finalidade a formação de fortes Estados-nacionais.
  • Capitalismo – É um sistema econômico que visa o lucro e a acumulação de riquezas e está baseado na propriedade privada dos meios de produção. Existem duas classes sociais principais nesse sistema: os capitalistas e os trabalhadores.
  • Conservadorismo – É uma filosofia social que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais no contexto da cultura e da civilização. O primeiro uso estabelecido do termo em um contexto político originou-se com François-René de Chateaubriand em 1818, durante o período de restauração de Bourbon que procurou reverter as políticas da Revolução Francesa. O termo, historicamente associado com a política de direita, desde então tem sido usado para descrever uma ampla gama de pontos de vista: diferentes grupos de conservadores podem escolher diferentes valores tradicionais para preservar.
  • Liberalismo – É uma corrente política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade perante a lei. Os liberais defendem uma ampla gama de pontos de vista, dependendo da sua compreensão desses princípios, mas, em geral, apoiam ideias como um governo limitado, quanto aos poderes, direitos individuais (incluindo direitos civis e direitos humanos), livre mercado, democracia, secularismo, igualdade de gênero, igualdade racial, internacionalismo, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade religiosa. O liberalismo pode significar coisas diferentes em diferentes contextos: às vezes à esquerda (liberalismo social), às vezes à direita (liberalismo clássico). Aqueles com uma visão intermediária são às vezes classificados como centristas. Dito isso, liberais e neoliberais são frequentemente chamados de centristas também.
  • Socialismo – É uma filosofia política, social e econômica que abrange uma gama de sistemas econômicos e sociais caracterizados pela propriedade social dos meios de produção. Inclui as teorias políticas e movimentos associados a tais sistemas. A propriedade social pode ser pública, coletiva, cooperativa ou patrimonial. Embora nenhuma definição única englobe os muitos tipos de socialismo, a propriedade social é o elemento comum. Os tipos de socialismo variam com base no papel dos mercados e do planejamento na alocação de recursos e na estrutura de gestão das organizações. Os socialistas discordam sobre se o governo, particularmente o governo existente, é o veículo correto para a mudança.
  • Marxismo – É um método de análise socioeconômica sobre as relações de classe e conflito social, que utiliza uma interpretação materialista do desenvolvimento histórico e uma visão dialética de transformação social. A metodologia marxista utiliza inquéritos econômicos e sociopolíticos que se aplicam à crítica e análise do desenvolvimento do capitalismo e o papel das lutas de classes na mudança econômica sistêmica. Na segunda metade do século XIX, os princípios intelectuais do marxismo foram inspirados por dois filósofos alemães: Karl Marx e Friedrich Engels. Análises e metodologias marxistas influenciaram várias ideologias políticas e movimentos sociais. O marxismo engloba uma teoria econômica, uma teoria sociológica, um método filosófico e uma visão revolucionária de mudança social.
  • Anarquismo – É uma ideologia política que se opõe a todo tipo de hierarquia e dominação, seja ela política, econômica, social ou cultural, como o Estado, o capitalismo, as instituições religiosas, o racismo e o patriarcado. Através de uma análise crítica da dominação, o anarquismo pretende superar a ordem social na qual esta se faz presente através de um projeto construtivo baseado na defesa da autogestão, tendo em vista a constituição de uma sociedade libertária baseada na cooperação e na ajuda mútua entre os indivíduos e onde estes possam associar-se livremente.
  • Comunismo – É um sistema ideológico e um movimento político, filosófico, social e econômico cujo objetivo final é o estabelecimento de uma sociedade comunista, ou seja, uma ordem socioeconômica estruturada sob as ideias de igualitarismo, propriedade comum dos meios de produção e na ausência de classes sociais, do dinheiro e do Estado. Como tal, o comunismo é uma forma específica de socialismo.

Áreas políticas relacionadas a bruxaria

  • Levando em conta das definições descritas acima, vemos que toda pessoa que vive em sociedade tem um papel político, por mais que não esteja consciente disso. Tirar o interesse e a compreensão do povo sobre política também é uma forma de manipular e tirar o poder decisão da população. Estamos em um sistema democrático onde precisamos votar em nossos representantes para que os interesses do povo sejam defendidos. Precisamos cobrar para que essa função representativa de fato ocorra.
  • Infelizmente existe um jogo de poder arquitetado, muitas vezes de maneira pouco elaborada, para deixar esse poder na mão das elites e dos donos do capital. Com isso, poucas são as vezes que as decisões políticas consideram o melhor para o meio ambiente e para a população, se isso diminuir o lucro ou a desigualdade social que favorece os donos dos meios de produção.
  • Precisamos tirar as nossas vendas e começar a trazer para a consciência o nosso papel se realmente nos consideramos neopagãos, defensores da terra e da liberdade dos corpos e crenças. Caso contrário, tudo que é sagrado para nós será destruído e nossos direitos não serão conquistados. Também fazemos magia através do voto, da cobrança e das manifestações do nosso posicionamento.

1) Patriarcado

  • A bruxa é contra o patriarcado. Ela busca o autoconhecimento e a liberdade de expressão dos corpos, assim como o equilíbrios das energias femininas e masculinas em todos os seres. Não faz sentido para a bruxa haver diferenças entre os seres baseada em sexo biológico e/ou gênero.
  • A bruxa busca se desenvolver para desconstruir cada vez mais os valores do patriarcado. Com isso, ela costuma incomodar com suas opiniões e formas de encarar a vida. A bruxa entende a necessidade de ter liberdade de crença, liberdade para se vestir da forma que se sente mais confortável, liberdade para decidir sobre a sua carreira profissional e sobre a sua vida sexual e reprodutiva. A bruxa não é submissa.
  • A bruxa não molda seus comportamentos, aparência e vontades para agradar aos outros ou tentar agradar a padrões impostos.
Margaridas. Artista: Conrad Kiesel (1846-1921).

Opinião ou atitudes que discriminam ou recusam a ideia de igualdade dos direitos entre homens e mulheres.

Definição de Machismo (dicio.com.br)

Sentimento de repulsa e/ou aversão às mulheres.

Definição de Misoginia (dicio.com.br)
  • O patriarcado está na Humanidade desde o início do processo civilizatório quando começou as divisões de trabalho entre gênero e os homens perceberam suas participação na geração de crianças. Esse processo fica claro até na mitologia, onde vemos sociedades com Grande Deusas como Gaia, Cibele e a Grande Deusa minoica sendo suplantadas por deuses supremos. Ter religiões monoteístas com deuses homens supremos também é outro sintoma o patriarcado.
  • A ideia do homem como o sacerdote ou chefe da casa remonta tempos da Grécia Antiga. Por isso, trabalhar na desconstrução desses valores machistas e misóginos é um processo árduo que não tem como deixar de passar pela política.
  • Por isso, políticas que visem a igualdade entre todas as pessoas são sempre defendidas por bruxas. Entre essas conquistas políticas no Brasil podemos enumerar:
    • Decreto 21.076, de 24/02/1932 – As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral.
    • Decreto 21.417-A, de 17/05/1932 – Regula as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais. Ele estabelecia pontos essenciais como, por exemplo, a igualdade salarial, sem distinção de sexo, a licença remunerada para a gestante, por quatro semanas antes e quatro depois do parto e a proibição da demissão da gestante pelo simples fato da gravidez.
    • Constituição Federal (CF) de 1934 – Quanto à proteção à maternidade, a CF de 1934 foi a primeira CF a se preocupar com a mulher como gestante, garantindo-lhe assistência médica e sanitária, assegurando-lhe também descanso antes e após o parto, sem prejuízo do salário e do emprego. 
    • 1934 – Antonieta de Barros é a primeira mulher negra a ser eleita como deputada estadual, filiada ao Partido Liberal Catarinense. Foi na primeira vez em que as mulheres brasileiras puderam votar e se candidatar. Uma das principais bandeiras de seu mandato foi a concessão de bolsas de estudo para alunos carentes. Ela exerceu o mandato até 1937, quando começou o período ditatorial de Getúlio Vargas. No mesmo ano, sob o pseudônimo Maria da Ilha, escreveu o livro Farrapos de Ideias.
    • Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 – Considera crime a prática do abortamento, exceto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessário) ou se a gravidez é resultante de estupro (aborto sentimental consentido). Apesar desse direito, há 60 anos garantido pela legislação nacional, as mulheres que desejam recorrer à prática do abortamento nas condições legalmente autorizadas encontram inúmeros obstáculos ao exercício desse direito.
    • Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), 01/05/1943 – O trabalho da mulher foi minuciosamente regulamentado. Além de garantir os direitos gerais estabelecidos para todos os trabalhadores, assegurava à mulher proteção especial em função da particularidade de suas “condições físicas, psíquicas e morais “. Era autorizado o emprego da mulher casada e, em caso de oposição do marido, ela poderia recorrer à autoridade judiciária. No entanto, de acordo com o pensamento predominante da época, permitia ao marido pedir a rescisão do Contrato de Trabalho da mulher, se a sua continuação fosse considerada ameaça aos vínculos da família ou um perigo manifesto às condições peculiares da mulher.
    • Lei 4.121 de 27/08/1962 – Estatuto civil da mulher casada. O movimento das mulheres contra o Código Civil de 1917, no qual a mulher casada era considerada incapaz do ponto de vista civil, o que só foi modificado em 1962, com a Lei 4.121, através da aprovação do Estatuto Civil da Mulher que equiparou os direitos dos cônjuges.
    • Lei 6.136 de 07/11/1974 – O salário-maternidade passou a ser uma prestação previdenciária, não tendo o empregador que arcar com o salário da empregada que vai dar a luz.
    • Constituição Federal de 1988, Artigos 5, 6 e 7 – Igualdade a todos de direitos e deveres, sem nenhuma distinção. Além disso, estabelece a licença maternidade de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário. Várias proibições discriminatórias ao trabalho feminino caíram, com a adoção ampla do Princípio da Igualdade pela Constituição Federal. Assim, não são mais proibidas para a mulher as prorrogações da jornada, o trabalho insalubre, perigoso, noturno, em subterrâneos, minerações, subsolos, pedreiras e nas obras de construção, como determinava o antigo texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Até a atual Constituição de 1988, a mulher casada necessitava de autorização do marido para trabalhar, embora fosse presumida tal autorização.
    • Lei 10.406, de 11/01/2003 – Entra em vigor lei que tramitava no Congresso Nacional desde 1975 que trouxe algum progresso no que se refere ao direito da personalidade jurídica da mulher. No âmbito do Direito da Família, destaca-se a passagem da “chefia e pátrio poder” para “poder familiar exercido”, conjuntamente, pelo marido e pela mulher, conforme a equivalência de direitos e deveres entre os mesmos, segundo a CF 1988, e a substituição do termo” homem” pela palavra “pessoa”. A família deixa de ser constituída apenas pelo casamento para abranger as comunidades formadas também pela união estável, ou por qualquer genitor e descendente, como por exemplo, a mãe solteira. Essa lei também deixa opcional que qualquer um dos cônjuges receba o sobrenome do outro após o casamento, se desejarem, deixando de ser uma opção apenas para a mulher receber o sobrenome do marido. Em relação à virgindade, a lei deixa de mencionar o defloramento da mulher, o qual permitia que o pai deserdasse a filha e o marido pedisse a anulação do casamento, por ser ela ”desonesta”.
    • Lei 11.340, de 07/08/2006 – A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem a lei. Ela era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido a alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos. A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
    • Lei 12.034, de 29/09/2009 – Assegura o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, incentivando a candidatura de mulheres. Atualmente isso ainda precisa ser visto com cuidado, porque existem partidos que incluem mulheres que não tem atuação ativa apenas para cumprir a quantidade mínima. Sem falar, que o espaço de fala ainda é muito negado. Existe pouca representatividade de candidatas negras e/ou trans.
    • 03/10/2010 – Primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff.
    • Lei 12.650, de 17/05/2012 – Conhecida como Lei Joana Maranhão, altera o Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Determina que a contagem para prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes seja calculada a partir de quando as vítimas completam 18 anos e não mais da data de quando o abuso foi praticado.
    • Lei 12737, de 30/11/2012 – Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a norma ganhou vida a partir da repercussão do que aconteceu com a atriz: em 2011, ela teve seu computador pessoal invadido e 36 fotos íntimas divulgadas em redes sociais após não ceder à extorsão dos criminosos. Essa lei inseriu no código penal o crime de invasão de dispositivo informático, isto é, celulares, notebooks, tablets, etc. A primeira lei a punir crimes cibernéticos dispõe sobre a invasão de dispositivos informáticos: Art. 154-A.
    • Lei 12.845, de 01/09/2013 – Conhecida como Lei do Minuto Seguinte, a Lei visa o direito das vítimas de violência sexual, que desde então podem buscar atendimento emergencial, integral, multidisciplinar e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade do boletim de ocorrência ou qualquer outro documento que comprove o abuso sofrido.
    • Lei 13.104, de 09/03/2015 – Torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos.
    • Lei 14.214, de 06/10/2021 – Criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e altera a Lei 11.346, de 15/10/2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. É uma iniciativa em busca da dignidade menstrual que é longe de ser realidade no nosso país.
    • Lei 14.443, de 02/09/2022 – Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, que fala sobre o planejamento familiar para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. A idade mínima para mulheres e homens com capacidade civil plena passa de 25 para 21 anos, independentemente do número de filhos vivos. Fica definido prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico. Não é mais necessário o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização de laqueadura tubária ou vasectomia. O histórico de cesarianas sucessivas anteriores não é mais requisito para a realização de laqueadura tubária durante a cesárea, sendo a esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto garantida à solicitante, desde que observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas. Essa lei foi normalizada pela Portaria 405, de 08/05/2023.
    • Lei 14.611, de 03/07/2023 – Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

2) Meio ambiente e ciência

  • A bruxa considera a natureza sagrada e repleta de divindades. Qualquer violência contra ela, é uma profanação de suas crenças. A bruxa não se considera detentora da natureza ou possuidora de um status superior em relação aos demais seres viventes no planeta.
  • A bruxa valoriza o conhecimento tradicional e mitológico que gera camadas de significados e práticas que tornam a natureza cada vez mais sagrada. Da mesma forma que a bruxa entende que o desenvolvimento científico pode fornecer ferramentas sustentáveis de vivermos com mais saúde e conforto, além de compreendermos os processos físicos que são manifestações do sagrado.
  • Por isso, as bruxas são contra sistemas econômicos que se beneficiam da exploração da natureza de forma violenta.
  • É possível ter um desenvolvimento econômico e científico sustentáveis. Existe conhecimento que permite isso, só que isso favorece a comunidade e pode ir contra o pensamento da exclusividade e da desigualdade social pregados pelo capitalismo. A bruxa não compactua com capitalistas que são herdeiros de sistemas exploratórios e violentos como a colonização e a escravidão.
  • O sistema agrícola de monocultura e latifúndio explora os recursos da terra com extenso uso de agrotóxicos e a torna empobrecida, além de gerar um alimento menos saudável para o consumo. Em vez disso, poderiam utilizar sistemas de agroflorestas ou sistema agroflorestal que é um sistema que reúne as culturas de importância agronômica em consórcio com a plantas que integram a floresta. Um sistema agroflorestal é um sistema de plantio de alimentos que é sustentável e ainda faz a recuperação vegetal e do solo.
  • A pecuária extensiva também causa violência porque os animais são criados em locais confinados, sem lazer e com alimentação que estimula o rápido desenvolvimento e possuem mortes prematuras. Sem falar na compactação do solo, gasto de água excessivo e desmatamento para gerar pastagens.
  • A indústria agropecuária e a queima dos combustíveis fósseis são grandes responsáveis pela liberação de gases estufa que intensificam o efeito estufa e aceleram o aquecimento global. Esse processo leva a desequilíbrios ecológicos globais.
Os dados indicam um aumento de 20% do desmatamento em todos os biomas brasileiros em 2021 com relação ao ano anterior. Imagem: Mapbiomas.
  • Outro ponto é a falta de planejamento urbano das cidades e falta de saneamento. As pessoas pobres são empurradas e obrigadas a construir em locais perigosos, de forma desordenadas, seja em margens de rios ou em áreas de deslizamento. Com isso, muitas das catástrofes ambientais acabam afetando os mais pobres e frágeis, quando poderiam ter sido evitadas.
  • Quando vamos falar de alagamentos e inundações também falamos muito da desvalorização do conhecimento científico que já tem consolidado e pode projetar a área máxima que os rios podem atingir, mesmo que seja esporadicamente. Com posse desse conhecimento, é possível planejar a drenagem das cidades, a área de ocupação e a preservação da mata ciliar que evita que as margens dos rios se degradem por erosão. Veja os seguintes conceitos:
    • Leito regular ou vazante: É onde passa água normalmente em rios perenes, ou seja, o que é comum. 
    • Leito menor: É uma área onde nem sempre passa água, mas pode passar água em períodos de chuva. Este espaço geralmente é demarcado e visível nas bordas (ombreiras) de um leito vazante, sendo um canal visível, uma barra arenosa, por exemplo. As enchentes ocorrem quando o leito menor do rio é totalmente preenchido por água. Local que não deveria ter ocupação de construções civis.
    • Leito maior: É composto por toda a planície de inundação existente no local, uma área de várzea que percorre os rios e geralmente é plana, em decorrência de sedimentações. Esse espaço só é preenchido em cheias muito intensas, que não apresentam um período exato de recorrência e pode variar de acordo com o relevo. Quando essa área do leito maior é ocupada por água ocorrem as inundações.
    • Alagamento: Água acumulada por conta de um problema de drenagem.
  • O racismo ambiental, de acordo com a pensadora negra brasileira Tania Pacheco, é causado por injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre etnias e populações mais vulneráveis. O racismo ambiental não se configura apenas através de ações que tenham uma intenção racista, mas, igualmente, através de ações que tenham impacto “racial”, não obstante a intenção que lhes tenha dado origem.
  • No Brasil, nas cidades e centros urbanos, o racismo ambiental tem um impacto significativo na população que vive em favelas e periferias, onde historicamente tem uma maioria da população negra. A falta de acesso a serviços básicos, como água potável e saneamento, de estrutura urbana e de condições de moradia digna afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores e agrava ainda mais os impactos das mudanças climáticas, ocasionando enchentes e deslizamentos.
  • As comunidades indígenas e quilombolas também são afetadas pelo racismo ambiental que, historicamente, têm seu direito à terra cerceado, têm seus territórios invadidos, ainda que estejam demarcados, e sofrem diversas violações em conflitos.
  • As comunidades indígenas, porém, são as que mais contribuem para a preservação do meio ambiente. Um levantamento feito pela organização MapBiomas com base em imagens de satélites e em inteligência artificial mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação. Muitas vezes, elas vivem em áreas de grande valor ecológico, como florestas e reservas naturais, e têm um conhecimento profundo desses ecossistemas. No entanto, essas comunidades têm pouca influência sobre as políticas que afetam seus territórios e geralmente são excluídas do processo de tomada de decisão.
  • Uma pequena elite que é detentora dos meios de produção parecem ter passe livre para poluir, enquanto uma boa parcela da população acaba sofrendo os maiores impactos, devido a perda de água, áreas de lazer e acesso a segurança e saúde.
  • A desvalorização da educação, do conhecimento científico e lógico dos nossos governantes para dar lugar a uma lógica exploratória leva a morte do nosso planeta. Desastres ambientais são cada vez mais comuns e com isso, aceleramos a destruição do ambiente.
  • O racismo ambiental é justamente
  • Se não existirem leis que protejam o meio ambiente, os ruralistas, capitalistas irracionais vão explorar até não haver mais recursos. A natureza não é inesgotável. Temos que ter inteligência para não nos autodestruirmos a longo prazo para muito poucos lucrarem a curto prazo.
  • Políticas, legislações, sistemas e organizações políticas que possuem argumentos e princípios que compactuam com a bruxaria que visa a proteção dos povos originários, conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
    • Lei 5.197, de 03/01/1967 – Dispõe sobre a proteção aos animais.
    • Lei 6.001, de 19/12/1973 – Regula a situação jurídica dos indígenas ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
    • Lei 6.766, de 19/12/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Ela estabelece as áreas de preservação ecológica onde são proibidas as construções e a poluição gera perigo à saúde e em terrenos alagadiços.
    • Lei 6.902, de 27/04/1981 – Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.
    • Lei 6.938, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
    • Lei 7.347, de 24/07/1985 – Dispõe a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
    • Lei 8.171, de 17/01/1991 – Dispõe sobre a política agrícola. Ela fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
    • Lei 8.629, de 25/02/1993 – Define as normas gerais para a execução da política agrícola que foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. A reforma agrária é uma política pública que busca promover a distribuição de terras para trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, a fim de proporcionar condições para a produção agrícola e para a melhoria das condições de vida no campo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, é o órgão responsável pela condução da reforma agrária no país. Segundo dados do INCRA, desde a criação do órgão em 1970 até dezembro de 2021, foram assentadas mais de 1,2 milhão de famílias em todo o país, em uma área total de mais de 92 milhões de hectares, no entanto, a demanda por reforma agrária ainda é grande, e muitas famílias aguardam a oportunidade de ter acesso à terra.
    • Movimento Sem Terra (MST) é um movimento social, de massas, autônomo, que procura articular e organizar os trabalhadores rurais e a sociedade para conquistar a Reforma Agrária e um Projeto Popular para o Brasil. Ele está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 450 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais. Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem estes direitos básicos. O MST lidera há mais de dez anos a maior produção de arroz orgânico da América Latina, conforme o Instituto Riograndense de Arroz (Irga). A estimativa é colher mais de 16 mil toneladas na safra 2022/2023, em uma área de 3,2 mil hectares, segundo levantamento do Grupo Gestor.
    • Lei 9.433, 08/01/1997 – Estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos para regulamentar o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988.
    • Lei 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas resultantes de condutas e atividades que prejudicam o meio ambiente. No artigo 32 dessa lei, existem as punições para os maus tratos e abandono de animais.
    • Lei 9.985, de 18/07/2000 – Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
    • Lei 11.428, de 22/12/2006 – Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
    • Lei 12.305, de 02/08/2010 – Estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
    • Lei 12.651, de 25/05/2012 – Código florestal que dispõe sobre áreas de proteção de vegetação nativa. Determina a responsabilidade do proprietário de ambientes protegidos entre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL).
    • Lei 14.701, de 20/10/2023 – Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 sobre o reconhecimento, demarcação e uso de terras indígenas.

3) Desigualdade social

  • A bruxa entende que existem recursos suficientes para todos viverem com conforto e plenitude. Não faz sentido alguns terem mais acesso a essas bênçãos divinas do que outros, uma vez que os deuses oferecem esses recursos de forma gratuita e em quantidade suficiente para todos, permitindo a sua renovação.
  • Por isso, as bruxas são contra ideologias políticas que se beneficiam da desigualdade social. O sistema capitalista acaba gerando desigualdade porque ele precisa que de um lado tenha acesso ao capital e poder de compra, e outro lado que precise trabalhar e não consiga ter acesso a todos os serviços.
  • A ideia de que a exclusividade, lazer e conforto serem um privilégio só reforça a ideia de que algumas coisas precisam ser feitas com mais capricho e cuidado, com isso devem ser mais caras e poucos vão ter acesso. Enquanto que a grande maioria da população fica sendo privada de direitos que deveriam ser comuns a todos. Algumas profissões são mais valorizadas que outras. Alguns serviços são só para alguns.
  • A mobilidade social, que é a mudança de classe social é um cenário visto como quase impossível. Alguns consideram existente a meritocracia, que é acreditar que com esforço é possível mudar de classe social. Só que sabemos que as classes se reproduzem, devido as limitações e oportunidades que elas mesmos geram, até mesmo de forma inconsciente ou não.
  • O que quero deixar claro aqui é: mudar de classe requer um sacrifício muito dolorido e muitas vezes apesar de todo o seu esforço, nada garante que o objetivo seja alcançado e isso nada tem haver com quantidade de esforço.
  • Muitas bruxas são magistas, realizam feitiços de prosperidade, buscam melhorar suas vidas tanto por meios físicos quanto espirituais. Só que também é necessário que esses esforços estejam voltados também para aumentar o acesso e destruição desse sistema de classes que limitam a nossa existência pelo local e família que nascemos. Isso é muito injusto e não deve ser encarado com naturalidade.
  • Se você precisa trabalhar o mês inteiro para ganhar um salário, você é CLASSE TRABALHADORA, ter consciência de classe também é fundamental para que as pessoas não fiquem reproduzindo desigualdades e esqueça de que lado da luta e opressão está. Muita gente está na elite ou nas classes médias porque são herdeiras de imóveis e terrenos que possuem marcas da colonização e da escravidão. Se você é uma pessoa anti-desigualdade social e está se beneficiando de bens com origens na exploração, tenha consciência disso e busque mudar. Ficar só desfrutando dos privilégios sem fazer nada, não te torna melhor que o senhor de engenho escravocrata.
  • A seguir, veja algumas leis e projetos que possuem o intuito de gerar equidade e que precisam ser defendidos:
    • Constituição Federal 1988 – Artigo 3, III e Artigo 170, VII, dispõe sobre a redução das desigualdades regionais e sociais como objetivos do nosso país.
    • Lei 8.080, de 19/09/1990 – Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde. O SUS tem ação na vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, vigilância nutricional e orientação alimentar, proteção do ambiente de trabalho e fiscalização de serviços e produtos de saúde.
    • Lei 11.578, de 26/11/2007 – Dispõe sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que inclui políticas econômicas para o crescimento econômico do Brasil com foco no investimento em infraestrutura como saneamento, habitação, transporte, energia, recursos hídricos, entre outros. Com o PAC favorecendo um crescimento correto, diminuiria as desigualdades entre as pessoas e as regiões, assim como a qualidade de vida.
    • Lei 12.711, de 29/08/2012 – Lei de Cotas, que dispõe sobre o ingresso nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
    • Lei 14.214, de 06/10/2021 – Criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e altera a Lei 11.346, de 15/10/2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. É uma iniciativa em busca da dignidade menstrual que é longe de ser realidade no nosso país.
    • Lei 14.601, de 19/06/2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família que tem tirado milhões de famílias da fome, buscando integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Esse programa busca promover a dignidade e a cidadania das famílias em situação de pobreza. O principal critério é que a renda por pessoa da família seja no máximo R$ 218 por mês, que seria algo como, um salário mínimo de R$ 1.412,00 para 7 pessoas em um mês.
    • Lei 14.620, de 13/07/2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de vulnerabilidades e à prevenção de riscos de desastres, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população, conforme Constituição Federal artigos 3 e 6.

4) Racismo e liberdade religiosa

  • A bruxa possui uma crença religiosa de minorias e pessoas periféricas em muitos casos. As bruxas também possuem uma grande valorização da ancestralidade. A ancestralidade brasileira é indígena, africana e europeia. O processo da colonização gerou muitas marcas violentas e sincretismos.
  • A Igreja Cristã teve um papel muito forte na demonização e no apagamento da cultura indígena e africana. Até mesmo a bruxa que tem uma base em crenças europeias, não pode ignorar as influências energéticas do local onde nasceu e dos costumes da sua cultura e recorte social. Sempre estimulamos a busca pelo conhecimento do ancestral.
  • Com isso, muitos estereótipos que foram criados na imagem da bruxa também foram somados ao racismo, tornando praticamente indissociáveis a luta por liberdade religiosa para qualquer religião não-cristã e monoteísta e a luta antirracista.
  • Historicamente, a política está relacionada com religião, inclusive instituindo uma religião oficial para seus estados. No entanto, a conquista da laicidade, excluindo as religiões das decisões políticas foi um passo para a conquista da liberdade religiosa. Infelizmente, apesar do Brasil não ter uma religião oficial e garantir o livre exercício, sabemos que na prática isso não acontece ainda. Precisamos lutar para que esses direitos sejam assegurados e ampliados com fiscalização e punição daqueles que descumprem o que foi determinado em lei.
  • O Brasil passou por um processo de miscigenação ou mestiçagem onde vários povos de origens diferentes e etnias acabaram se relacionamento, gerando descendentes sem uma origem única. Assim, as pessoas multirraciais, mestiças ou pardas possuem características físicas que são encontradas em povos diferentes.
  • Os indígenas brasileiros tem origem principal de caçadores asiáticos que chegaram ao continente há mais de 60 mil anos. Em 04 de abril de 1755, o rei de Portugal, D. José, autorizou a miscigenação de portugueses com indígenas.
  • No Brasil, após a escravidão ter sido abolida oficialmente, após metade do século XIX houve um processo de imigração de muitos europeus para suprir a mão de obra que anteriormente eram de pessoas escravizadas apenas.
  • A maioria dos brasileiros não sabe se é branco, negro ou pardo. A falta de letramento racial faz com que os indivíduos não tenham consciência do processo de miscigenação que ocorreu no Brasil e o funcionamento do racismo na nossa sociedade. Isso faz com que as pessoas negras e pardas não saibam criticar e combater políticas e estruturas racistas. Ter consciência de qual raça você está é fundamental para entendermos dinâmicas que acontecem no nosso dia-a-dia e deixar de naturalizar o racismo.
  • Sem falar que também existe um grande movimento de higienização de práticas de bruxaria e religiões de matriz africana a fim de tornar elas mais palatáveis para o grande público. Isso também precisa ser visto com muito cuidado porque também é uma forma de concordar com o apagamento cultural e a demonização dos nossos símbolos. Desconfie de lugares que substituem símbolos tradicionais ou mudam seus significados para tentar se adequar.
21 de janeiro – Dia do combate à intolerância religiosa.
  • Inclusive, eu parto da visão que o sincretismo em religiões de matriz africana foi um movimento de resistência e sobrevivência. Hoje podemos estimular um movimento de retorno as raízes, com nomes de orixás e entidades sem seus idiomas originais sempre que possível. A cultura africana não precisa deve ficar subestimada ou escondida atrás de símbolos de cristãos.
  • O significado dos nossos símbolos precisam retornar com toda a sua grandeza. Falamos de vida, fertilidade e beleza, mas também de morte, sangue e decomposição. Falamos de equilíbrio, mas também de selvageria. Não esqueçamos disso!
  • No meu contexto, apesar de ter uma bruxaria com base europeia, no meu paradigma helênico o culto a casa, cidade, terra e aos mortos são pilares fundamentais. Os meus ancestrais de lugar não são europeus, eu valorizo os antigos sacerdotes gregos como ancestrais de espírito, mas não são melhores e nem piores que os meus ancestrais indígenas e africanos que formaram o país onde vivo hoje.
  • Não vejo problemas em ir em um terreiro ou barracão saudar e honrar os espíritos e entidades que constituem o meu país. Esse movimento deveria ser mais estimulado, ao invés de termos um eurocentrismo ou estimularmos um colonialismo cultural que deixa de lado as nossas raízes e esquece os massacres que foram vividos aqui e ainda supervaloriza só o que é estrangeiro.
  • Dito isso, falemos de políticas públicas que garantem os nossos direitos a liberdade religiosa e também contra o racismo que devem ser estimuladas:
    • Constituição Federal de 1988 – Apesar de ser promulgada sob “a proteção de Deus”, trouxe inúmeros dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro. No artigo 5, incisos VI, VII e VIII consagra, na condição de direito e garantia fundamental, a liberdade de consciência e crença, bem como a proteção ao seu livre exercício. No artigo 19 inciso I fixa a separação administrativa entre Estado e Igreja, vedando as relações de dependência ou alianças, permitida, porém, a colaboração de interesse público, nos termos da lei. Em outros pontos também são relacionados a liberdade religiosa como no artigo 143 §1º, artigo 150, inciso VI, alínea b, artigo 210 § 1º; e artigo 226 § 2º. Vale dizer que a expressão “sob a proteção de Deus” inserida no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 não gera influência na laicidade do Estado democrático brasileiro, uma vez que não cria direitos e deveres, não possuindo, portanto, força normativa. 
    • Lei 10.639, de 09/01/2003 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
    • Lei 7.716, de 05/01/1989 – Lei de crime racial que define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor.
    • Lei 14.532, de 11/01/2023 – Altera a Lei 7.716, de 05/01/1989 e torna a injúria racial como crime de racismo. Ela também prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
    • Portaria MGI 8.617, de 26/12/2023 – Anualmente, no final do ano, é liberada no Diário Oficial da União uma portaria do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o calendário de feriados e pontos facultativos do ano seguinte. No artigo 3 dessa portaria costuma incluir uma redação como “Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser compensados, até o mês subsequente, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do agente público…” e dá os termos a serem cumpridos. Na teoria, se você for servidor federal, poderia negociar com seu supervisor faltar em festivais religiosos, mas precisaria compensar. Infelizmente isso ainda gera uma falta de igualdade com religiões como o cristianismo que tem suas principais festividades incluídas no calendário oficial e não precisa compensar. Claro, que negociar com um chefe, principalmente se ele for cristão, parece um incoerente e infrutífero. É importante que essas portarias não exijam compensação e tenham um limite anual igual a quantidade dos feriados cristãos, se o feriado for devidamente comprovado e não for listado previamente.
Audiência pública sobre ensino religioso em escolas públicas (2011) com presença da bruxaria.

Outras temáticas

  • É possível ficarmos levantando paralelos entre bruxaria e política de forma infinita. Espero que pelos pontos que levantei até o momento, já tenha ficado claro que ser bruxa é algo político. Como entre os pilares da bruxaria é a liberdade pelo prazer, a sacralidade da natureza e dos ancestrais, muito está atravessado pela política.
  • Veja mais algumas temáticas que você pode se aprofundar:
    • Melhoria no assessoramento jurídico público. Pessoas continuam em situação de violência porque sabem que o sistema é muito lento e não age na velocidade das urgências de sobrevivência.
    • Direitos da comunidade LGBTQIAP+ de expressar seu amor publicamente, realizarem o casamento civil, direito de adoção, terem empregos e educação garantidos e serem representantes religiosos e/ou políticos;
    • Direitos das pessoas com deficiência e/ou neurodivergentes de terem acesso de locomoção e presença garantida em todos os ambientes, considerando métodos de mitigar as suas dificuldades;
    • Direitos a aposentadoria prévia para quem trabalha com relação direta ao esforço físico;
    • Direitos das donas de casa por trabalho remunerado;
    • Parâmetros em pós-graduações e medições de desempenho profissional que levem em conta a saúde mental, física e parentalidade;
    • Fim da jornada de trabalho de 6 dias e 1 folga, diminuir para 30 horas de trabalho semanais. Participação real dos funcionários nos lucros das empresas;
    • Mudanças no sistema de avaliação que não tornem o único objetivo da educação passar em provas e sim uma avaliação global do desenvolvimento das pessoas como cidadãos críticos, cientes de seus direitos e deveres, atuantes na comunidades e plenos;
    • Direitos das pessoas moradoras em regiões rurais;
    • Direito a moradia, saúde, segurança e educação de qualidade para todos;
    • Direitos e regulamentações dos profissionais do sexo;
    • Ainda tem muita luta!

Bruxas ativas na política

  • Todas as bruxas ao se assumirem publicamente acabam precisando atuar ativamente como cidadãs porque entendem que se não estivermos atentas, tudo que é sagrado para nós pode acabar sendo destruído.
  • Na política tem algo muito interessante que é quando um país conquista algo, logo essa conquista e seus métodos para serem conquistados são replicados e testados em outros lugares.
  • Agora, eu vou dar alguns exemplos de bruxas que ficaram conhecidas pelo o amplo público e que fizeram a diferença em seus espaços, gerando efeitos positivos para todas.
    • Zusanna Budapest – Bruxa wiccana que trabalhou firmemente pelos direitos das mulheres e criou uma vertente de Wicca Diânica, apenas com mulheres, focada na devoção apenas da Deusa, onde as devotas tinham princípios opostos ao patriarcado, militarismo e à destruição ecológica.
    • Starhawk – Bruxa wiccana que escreveu inúmeros livros que são bases da bruxaria moderna e foi atuante no ecofeminismo, que concilia a luta feminista e a luta pela preservação do meio ambiente. Ela defendia que a política era uma forma de fazer magia e mudar nossas realidades e fundão a tradição Wicca Reclaiming com esse enfoque político e mágico.
    • Scott Cunningham – Bruxo wiccano que entendia a possibilidade da prática solitária e tinha livros de divulgação em linguagem bastante simples, ampliando as possibilidades da bruxaria também para a comunidade LGBTQIAP+.
    • Laurie Cabot – Bruxa wiccana que assume publicamente que é bruxa e vive na cidade de Salém, local emblemático da caça às bruxas. Ela é um exemplo de que é possível conviver com bruxas de forma amigável e com respeito. Ela virou atração turística na cidade, sendo chamada de bruxa oficial de Salém, desde os anos 1970. Ela é autora de obras que são base da bruxaria moderna.
    • Claudiney Prieto – Bruxo wiccano que traduziu inúmeros livros, assim como escreveu muitas obras, possibilitando o acesso em português e em linguagem acessível da Wicca no Brasil. Ele foi o fundador do primeiro Museu de Magia e Bruxaria no Brasil e segundo do mundo em atividade.
    • Tânia Gori – Bruxa natural, fundadora da Casa de Bruxa que é um espaço de estudo e práticas de bruxaria. Além de ser divulgadora da vertente da Bruxaria Natural. Ela foi fundadora e organizadora do maior evento de bruxaria da América Latina, que é a Convenção de Bruxos e Magos de Paranapiacaba, onde ela também abriu a Associação Brasileira de Bruxaria.
    • Og Sperle – Bruxo wiccano, presidente da União Wicca do Brasil. A União Wicca do Brasil é uma associação sem fins lucrativos e sem posição político-partidária, formada em julho de 2004 por um grupo de Sacerdotes e Sacerdotisas de diferentes Tradições da Religião Wicca. As atividades desenvolvidas pela UWB são orientadas, sobretudo, por temas como Religião e Espaço Público, Relações Sociais Sustentáveis e Violência, Segurança Pública e Gestão de Conflitos, e cruzamentos temáticos de natureza transversal, interdisciplinar, como gênero, juventude e mediação. É a partir destes eixos temáticos que a UWB organiza suas linhas de atuação, definidas como atividades que, de maneira geral, visam à produção de conhecimento, ao desenvolvimento de projetos estratégicos e à avaliação e monitoramento de políticas públicas.

Bruxa cidadã: o que você pode fazer?

  • Mesmo que você não seja uma influência global, você pode ser uma influência dentro dos espaços que você ocupa. Veja alguns exemplos de ações que já podem fazer a diferença onde você mora e nos seus círculos de convivência:
    • Não compactue com posturas de conformismo ou que favoreçam comportamentos políticos de submissão, paralisia ou exploratórios. Bruxas são rebeldes e buscam incomodar sempre que algo absurdo é naturalizado.
    • Estimule as pessoas que estão próximas de vocês a frequentarem espaços políticos da sua cidade.
    • Estude e divulgue o conteúdo de leis e de cargos políticos.
    • Antes de decidir seus representantes políticos, entenda a função de cada cargo político, onde ele vai atuar e como é a composição e postula do partido político do candidato.
    • Busque votar por pessoas e partidos que tenham comportamentos e projetos a favor das minorias e do meio ambiente.
    • Vote em mais mulheres, pessoas negras, pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas periféricas e todos que tenham vivência e posturas políticas que facilitem a compreensão das demandas do povo.
    • Participe das atividades do sindicato da sua profissão, vá em reuniões, entenda as demandas da categoria e auxilie no que for possível.
    • Tenha ciência dos seus deveres e dos seus direitos buscando e cobrando fiscalização.
    • Auxilie organizações sérias na sua cidade que tenham um trabalho em prol de pessoas sem teto, hospitalizadas, em reabilitação, idosas ou que cuide de animais sem lar.
    • Participe de ações e protestos contra a intolerância religiosa, contra LGBTQIAP+fobias, contra violências a mulheres e periféricos.
    • Não naturalize a falta de recursos, conforto, segurança, saúde, educação, saneamento básico, falta de água, eletricidade, beleza e lazer que são colocados em regiões periféricas.
    • Defenda pessoas em situação de fragilidade e não compacte com discursos de ódio ou que acreditem na meritocracia.
    • Divulgue vestibulares sociais, isenção de pagamento no vestibular, programas de cotas e bolsas permanência em universidades públicas. Muita gente não tenta também porque não sabem da existência das políticas de permanência nas universidades públicas.
    • Auxilie pessoas que não tem acesso a informação, divulgando as possibilidades legais que elas possuem, acompanhe pessoas analfabetas ou em ignorância a compreenderem e terem ciência de seus direitos.
    • Participe de audiências públicas em câmaras de deputados e em outros espaços sempre que puder. Acompanhe esses eventos pelas redes sociais e indo pessoalmente consultar as agendas.

Opinião da Héspera

  • Para mim é extremamente incoerente se chamar de bruxa e ter ser a favor da direita, do conservadorismo, patriarcado e capitalismo. Esses posicionamentos políticos estimulam a exploração desenfreada de recursos naturais, é favorecido pela desigualdade social e perpetua o sofrimento do planeta em diferentes instâncias.
  • A bruxa é uma ativista ambiental e que luta contra o status quo. Ela luta pelo direito das minorias. A bruxa causa incômodo porque a bruxa não vai se conformar com uma realidade de exploração. Os deuses fizeram o mundo de maneira perfeita, tem espaço para todos serem felizes e viverem com respeito com as suas mais diversas crenças e com um desenvolvimento tecnológico sustentável.

Condição que permanece antes de qualquer alteração: não queria perder o status quo de socialite.
Statu quo deriva da frase latina: statu quo res erant ante bellum, e significa literalmente “no estado em que as coisas estavam antes da guerra”. Seu sentido atual refere a algo que não se altera ou que se mantém sempre da mesma forma: o ex-presidente continua a se comportar como se não tivesse perdido seu status quo de líder político.

Definição de status quo (Dicio.com.br)

Referências

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  2. Política. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica#:~:text=O%20termo%20pol%C3%ADtica%20%C3%A9%20derivado,defini%C3%A7%C3%B5es%20referentes%20%C3%A0%20vida%20urbana.> Acessado em 31/05/2024.
  3. A República. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Rep%C3%BAblica> Acessado em 31/05/2024.
  4. Democracia. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia#:~:text=Democracia%20%C3%A9%20um%20regime%20pol%C3%ADtico,governa%C3%A7%C3%A3o%20atrav%C3%A9s%20do%20sufr%C3%A1gio%20universal.> Acessado em 31/05/2024.
  5. Como funciona o sistema político do Brasil. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/perguntas-frequentes/eleicoes/lei-eleitoral/como-funciona-o-sistema-politico-do-brasil/> Acessado em 31/05/2024.
  6. Entenda a Gestão – Esferas e Poderes. Disponível em <https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/605524-esferas-e-poderes> Acessado em 31/05/2024.
  7. O sufrágio e o voto no Brasil: direito ou obrigação? Disponível em <https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-3-ano-3/o-sufragio-e-o-voto-no-brasil-direito-ou-obrigacao> Acessado em 31/05/2024.
  8. Conheça a história do voto no Brasil. Disponível em <https://www.camara.leg.br/noticias/122465-conheca-a-historia-do-voto-no-brasil/> Acessado em 31/05/2024.
  9. Presidencialismo. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidencialismo> Acessado em 31/05/2024.
  10. Espectro político. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Espectro_pol%C3%ADtico> Acessado em 31/05/2024.
  11. Candidaturas femininas crescem, mas representação ainda é baixa. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/26/candidaturas-femininas-crescem-mas-representacao-ainda-e-baixa> Acessado em 31/05/2024.
  12. Primeira deputada negra do Brasil. Disponível em <https://apps.tre-go.jus.br/memorial/?page_id=11006#:~:text=Mas%20a%20data%20j%C3%A1%20era,e%20pelos%20direitos%20das%20mulheres.> Acessado em 31/05/2024.
  13. O direito da mulher. Disponível em <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-direito-da-mulher/114845394> Acessado em 31/05/2024.
  14. Movimento Sem Terra (MST). Disponível em <https://mst.org.br/quem-somos/> Acessado em 31/05/2024.
  15. MST reúne 4 mil pessoas para celebrar a maior produção de arroz orgânico da América Latina. Disponível em <https://mst.org.br/2023/03/17/mst-reune-4-mil-pessoas-para-celebrar-a-maior-producao-de-arroz-organico-da-america-latina/#:~:text=O%20MST%20lidera%20h%C3%A1%20mais,segundo%20levantamento%20do%20Grupo%20Gestor.> Acessado em 31/05/2024.
  16. Racismo ambiental. Disponível em <https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/o-que-e-racismo-ambiental-e-de-que-forma-impacta-populacoes-mais-vulneraveis#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20pensadora,etnias%20e%20popula%C3%A7%C3%B5es%20mais%20vulner%C3%A1veis.> Acessado em 31/05/2024.
  17. Racismo ambiental. Disponível em <https://arvoreagua.org/crise-climatica/racismo-ambiental> Acessado em 31/05/2024.
  18. Miscigenação. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Miscigena%C3%A7%C3%A3o> Acessado em 31/05/2024.
  19. Letramento racial. Disponível em <https://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/letramento-racial> Acessado em 31/05/2024.

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